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Foto do escritorDr. Jackson André

Esclareça suas dúvidas sobre a aposentadoria



Aposentadoria por Tempo de Contribuição:


- Quantos anos preciso contribuir para ter direito a aposentadoria?

A regra atual define o tempo total de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.


- Existe idade mínima para eu me aposentar por tempo de contribuição?

Não há idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Só é preciso comprovar todos os anos pagamento.



Aposentadoria Proporcional:


- Qual a idade mínima para se aposentar?

A idade mínima para trabalhadores urbanos é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para trabalhadores a rurais é um pouco diferente. Na área rural, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.



Revisão de Aposentadoria:


- Quem tem direito a uma revisão de aposentadoria?

Aposentados que tiveram erros ou falhas no cálculo do benefício recebido.


- Preciso aguardar para solicitar minha revisão de aposentadoria?

Não há prazo mínimo para solicitar a revisão do benefício. Porém, é indispensável realizar a solicitação antes de completar 10 anos de aposentadoria.


- Como solicitar a revisão da minha aposentadoria?



Pensão por Morte Previdenciária:


- Quem tem direito à pensão por morte?

O benefício é concedido aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) após o falecimento de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.



Auxílio-Doença Previdenciário:


- Para quais casos é concedido o auxílio-doença?

O benefício é destinado aos segurados do INSS que comprovem, em perícia médica, estar temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.



Aposentadoria por Invalidez:


- Para quem é destinada a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados totalmente ou parcialmente incapacitados de exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A invalidez deve ser aponta pela perícia médica da Previdência Social.


- Há carência mínima para aposentadoria por invalidez?

No caso da aposentadoria por invalidez, a carência mínima de contribuição é de 12 meses. Em casos de acidente não é exigido prazo de carência, mas é necessário estar inscrito na Previdência Social.



Nova Previdência:


- Quando entrarão em vigor as novas regras de aposentadoria?

Não há ainda um prazo para implementação da nova previdência.


- O que muda com a reforma da previdência?


- Eu já contribuo para o INSS, como fica minha aposentadoria após a reforma?

Quem já contribuiu para o INSS poderá escolher entre algumas regras de transição para que seu benefício não seja totalmente afetado pelas mudanças na previdência.


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