A nova previdência muda aspectos chaves da aposentadoria e pode não ser facilmente compreendida. Por isso, conversamos com os especialistas do JA Advogados Associados para esclarecer as principais mudanças do projeto.
A nova aposentadoria por idade mínima
Um dos destaques da PEC da Previdência é a nova idade mínima da aposentadoria para trabalhadores filiados ao RGPS. A regra geral de Aposentadoria passa a exigir dos homens 65 anos de idade, e das mulheres 62 anos de idade.
Além da idade mínima, a nova aposentadoria exige um tempo mínimo de contribuição. Neste caso, homens precisam contribuir para o INSS por 20 anos e mulheres por 15 anos para ter direito ao benefício.
Porém, para os homens que estiverem filiados ao RGPS, antes de a emenda constitucional entrar em vigor, o tempo mínimo de contribuição permanecerá de 15 anos.
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição
Com a exigência de tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade da nova previdência, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.
A regra geral de aposentadoria passa a exigir das mulheres 62 anos de idade, e dos homens 65 anos de idade, para dar entrada na aposentadoria.
Mudanças no cálculo do benefício
As novas regras de aposentadoria também mudam o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebido. Antes da reforma, era descartado 20% das contribuições mais baixas do histórico de contribuição do segurado.
Ao atingir o tempo mínimo de contribuição e a idade, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano adicional de contribuição, mais o mínimo exigido, ao percentual acrescido em 2 pontos chegando a 100% da média dos salários após 35 anos de contribuição para mulheres e 40 anos de contribuição para homens.
Regras de transição para quem já contribui para o INSS
Para não afetar bruscamente a aposentadoria de trabalhadores que já começaram a contribuir, a nova previdência possui 5 regras de transição. Cada uma tem características distintas e cabe ao contribuinte escolher qual é a mais benéfica para a sua aposentadoria.
Para saber mais detalhes de cada uma delas, confira nosso texto: Conheças as regras de transição para a aposentadoria.
Restou alguma dúvida?
Se precisar de ajuda para entender melhor como fica aposentadoria após a reforma da previdência, entre em contato com a equipe de direito previdenciário da JA Advogados Associados: http://bit.ly/WhatsApp-JAAA
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